Código

Opções de Pesquisa

Tipo de Documento

1 encontrados

Texto

Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descricao	Downloads
30/12/2009	092/2009	Institui o “Código Tributário do Município de Riachinho”, que regula e disciplina, com fundamentos na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município, o sistema tributário municipal e as normas tributárias	381	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço7 Código1 Decreto110 Editais160 LDO5 Lei78 LOA5 Normativa1 Oficío e Outros10 Planos3 Portaria206 PPA5 Relatório6 Requerimento4 Resolução1