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Data	Número	Descrição	Downloads
29/12/2025	N°117/2025	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE RIACHINHO - TO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.	4	Detalhes
27/12/2024	N° 001/2025	LEI N° 096/2024 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	76	Detalhes
03/01/2024	Nº 001/2024	LEI N° 047/2024 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	78	Detalhes

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Ata de Preço 7 Código 1 Decreto 130 Editais 190 LDO 6 Lei 96 LOA 6 Normativa 1 Oficío e Outros 11 Planos 4 Portaria 272 PPA 6 Relatório 6 Requerimento 4 Resolução 4