Lei

Secretaria de Educação

Opções de Pesquisa

Tipo de Documento

1 encontrados

Texto

Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descrição	Downloads
22/03/2021	Nº 003/2021	Dispõe sobre a modificação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB.	99	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço 7 Código 1 Decreto 121 Editais 181 LDO 5 Lei 86 LOA 5 Normativa 1 Oficío e Outros 10 Planos 4 Portaria 270 PPA 5 Relatório 6 Requerimento 4 Resolução 4