Decreto

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30/04/2024 N°. 010/2024 Decreta feriado na data especifica, e adota outra providência 144 Detalhes
08/04/2024 N° 007/2024 Decreta Luto e feriado em todo Território Municipal, e dá outras providências. 201 Detalhes
26/03/2024 Nº006/2024 “Decreta ponto facultativo na data que especifica, e adota outra providência” 177 Detalhes
16/02/2024 Nº03/2024 Dispõe sobre o feriado municipal para os servidores públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais.” 175 Detalhes
09/02/2024 Nº 002/2024 Dispõe sobre o feriado municipal para os servidores públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais 166 Detalhes
03/01/2024 Nº 01/2024 Dispõe sobre o funcionamento do expediente administrativo da Prefeitura Municipal de Riachinho -TO. 192 Detalhes
29/12/2023 N° 040/2023 Dispõe sobre recesso Municipal. 206 Detalhes
14/11/2023 N°038/2023 Dispõe sobre o feriado nacional Proclamação da República. 176 Detalhes
30/10/2023 N°037/2023 Dispõe sobre o feriado nacional Dia dos Finados” 220 Detalhes
30/10/2023 N° 036/2023 Dispõe sobre o feriado municipal denominado Dia do Evangélico.” 202 Detalhes