Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 19/06/2015 | 175 | Intitui o Plano Municipal de Educação no ambito do município de Riachinho - TO. | 161 | Detalhes |
| 12/12/2011 | Nº 121/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE RIACHINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 205 | Detalhes |
| 30/12/2009 | 092/2009 | Institui o “Código Tributário do Município de Riachinho”, que regula e disciplina, com fundamentos na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município, o sistema tributário municipal e as normas tributárias | 1039 | Detalhes |
| 03/08/2009 | N° 84/2009 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 267 | Detalhes |
| 23/05/2003 | N°004/2003 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Riachinho, Estado do Tocantins, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências. | 522 | Detalhes |