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| 06/09/2023 | N°. 029/2023 | Decreto Dispõe sobre o acompanhamento do feriado nacional de 07 de setembro (quinta-feira) e do feriado estadual 08 de setembro (sexta-feira) para os servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais. | 198 | Detalhes |