Data: Tipo: Lei Numero: N° 115/2025 Descrição: Altera a Lei Municipal N° 012/2021, que institui o Dia do Evangélico no Município de Riachinho, Estado do Tocantins, e dá outras Providencias. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08554320251202692ed3bfdac7d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 114/2025 Descrição: Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de Riachinho, Estado do Tocantins, e dá outras providencias. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09042420251202692ed5c8b8833.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 113/2025 Descrição: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, revoga a lei Municipal 009/2017 de 10 de agosto de 2017, e dá outras providências. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08594220251202692ed4aeb62ee.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 112/2025 Descrição: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras Providencias. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09020620251202692ed53ec4fbb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Nº 111/2025 Descrição: ALTERA A LEI 134/2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME, PARA A ADEQUAÇÃO A NATUREZA JURIDICA E DENIOMINAÇÕES EXIGIDAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0938092025102468fb73318f103.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Nº 110/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL- CMPC DO MUNICIPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0941332025102468fb73fdce329.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 010/2025 Descrição: Altera a Lei Complementar Municipal 007/2025 e dá outras providencias. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0936262025092268d142ca90792.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 106/2025 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08335220250605684180a0826da.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 105/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/083149202506056841802579dd2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 104/2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0836062025060568418126314d2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°103/2025 Descrição: Altera o disposto n a Lei Municipal 014/2021 de 10 de setembro de 2021 e dá outras providencias. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0941082025052868370464ba457.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 102/2025 Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE RIACHINHO -TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0819092025022667bef8ad9d025.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 101/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DO SALARIO MININO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0815552025022667bef7eb0e2ea.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 100/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE ADEQUADAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0821222025022667bef93273233.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 099/2025 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIACHINHO, POR INTERMEDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PUBLICOS COM CARGA HORARIA DE 40 (QUARENTA), 30 (TRINTA), 20(VINTE) E 10 (DEZ) HORAS SEMANAIS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0813502025022667bef76e812fe.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 06/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHNHO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0825162025022667befa1ce4086.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 098/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113623202501156787c7e7085d6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 097/2024 Descrição: ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIACHINHO, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2025. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113452202501156787c78c6f79c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 096/2024 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113311202501156787c727d133e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 095/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2025 DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113123202501156787c6bb65b3a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 002/2024 Descrição: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-TO Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1134402026012269723580bf40b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 087/2024 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTERIO E DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09093520240708668bd6ff5eea7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 086/2024 Descrição: INSITITUI O DIA MUNICIPAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09053820240708668bd61252a37.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 085/2024 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIACHINHO, POR INTERMEDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE 1 PROFESSOR DE VIOLÃO E ORQUESTRA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09040720240708668bd5b73eee2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 084/2024 Descrição: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS INSERVIVEIS DO MUNICIPIO. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09015820240708668bd536f38d5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°002/2024 Descrição: LEI LEGISLATIVA FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO , VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1543552025012267913c6b2838f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 083/2024 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIACHINHO-TO. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09070220240708668bd66664125.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 082/2024 Descrição: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA DA SAUDE- APS NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960 17 DE JULHO DE 2023. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09002020240708668bd4d444a03.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 081/2024 Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08562120240708668bd3e5535cf.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 080/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUADAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08542520240708668bd3718dc1c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 079/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2024. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08515320240708668bd2d91aa25.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 077/2023 Descrição: ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIACHINHO, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA EXERCICIO DE 2024. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08482820240708668bd20c9c21b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 076/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08470320240708668bd1b7a4be3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 075/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2020/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2024. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08313220240708668bce14878af.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 078/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO RECURSO DESTINADO AO ICENTIVO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08502820240708668bd2842c866.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 074/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2023. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08301120240708668bcdc3bbe31.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 073/2023 Descrição: ALTERA A LEI Nº 175/2015, CONFORME NOTAS TECNICAS PREVISTA NO ANEXO. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08284920240708668bcd71691eb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 072/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08273920240708668bcd2b95d6b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 071/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MOVEIS E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08254320240708668bccb7ba9a3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 070/2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA CONSTITUCIONAL 127/2022 Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08152020240708668bca481dbba.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 069/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N° 048 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA EXERCICIO 2023. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08174120240708668bcad544ba3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 068/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N° 047 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08131120240708668bc9c7ba201.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 067/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 021/2021. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08112820240708668bc9604b60b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 066/2023 Descrição: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO EM RIACHINHO-TO Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08094820240708668bc8fc0b084.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 065/2023 Descrição: NOMEIA-SE A PRAÇA DO IDOSO E A CASA DA MULHER DO MUNICIPIO DE RIACHINHO-TO Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/07554920240708668bc5b57829b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 065/2022 Descrição: NOMEIA-SE A PRAÇA DO IDOSO E A CASA DA MULHER DO MUNICIPIO DE RIACHINHO-TO Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08033420240708668bc786aae36.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 064/2023 Descrição: DENOMINA DE RUA BATISTA NO POVOADO CENTRO DOS BORGES Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08012320240708668bc703c56db.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 063/2023 Descrição: DENOMINA DE RUA FELIX PEREIRA NO POVOADO CENTRO DOS BORGES. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08000120240708668bc6b1115a5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 062/2023 Descrição: DISPOE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/07582020240708668bc64c5f846.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 058/2023 Descrição: Dispõe sobre a criação do Programa "Minha Primeira Habilitação" para custeio das despesas decorrentes da obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos munícipes de Riachinho - TO, e dá outras providências Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1112252025092268d159491afa8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 057/2023 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL (DATA-BASE) AOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/101339202407056687f183382c9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 056/2023 Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/101201202407056687f1210a126.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 055/2023 Descrição: AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL FAZER PERMUTA DE UM TERRENO NO MUNICIPIO DE RIACHINHO. Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/101049202407056687f0d971cb9.pdf