Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 007/2026
Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo e 
feriados no âmbito da Administração 
Pública Municipal de Riachinho/TO, 
e dá outras providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/11493020260211698c96faa5a00.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 038/2025
Descrição: Nomeia novos membros do conselho municipal de educação para o quadriênio 2025/2029.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/120151202512176942c5df491ca.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 037/2025
Descrição: “Dispõe sobre o recesso nas repartições 
públicas municipais e dá outras 
providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/13163620251212693c3fe421301.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 035/2025
Descrição: NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O QUADRIÊNIO 2025/2029.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/10290220251202692ee99eef716.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 033/2025
Descrição: Institui o Conselho Municipal de Política
Cultural – CMPC do Município de
Riachinho – TO e dá outras providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/092226202511286929940295744.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 032/2025
Descrição: “Institui o Dia da Consciência Negra como 
feriado municipal e declara ponto 
facultativo no dia 21 de novembro de 
2025.”
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09480220251118691c6b0249b8f.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 029/2025
Descrição: Dispõe sobre o feriado municipal 
denominado Dia do Evangélico.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/054209202511016905c7e1676d7.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 028/2025
Descrição: “Dispõe sobre o ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais em 
comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.”
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1312552025102768ff9a07f0909.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 022/2025
Descrição: Acompanha o feriado estadual em 
comemoração à Nossa Senhora da 
Natividade – Padroeira do Estado do 
Tocantins, no âmbito do Município de 
Riachinho, e dá outras providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1647502025090568bb3e660e089.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 018/2025
Descrição: “Declara feriado municipal o dia 15 
de agosto, em conformidade com o 
feriado estadual, em celebração ao 
Dia do Senhor do Bonfim.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/14053320250813689cc5dd55cfe.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 017/2025
Descrição: Concede recesso administrativo nas 
repartições públicas do Poder Executivo 
Municipal de Riachinho/TO no período de 16 
de julho a 1º de agosto de 2025 e dá outras 
providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0839272025071568763def19183.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 014/2025
Descrição: Acompanha o feriado nacional do 
Corpus Christi e institui ponto 
facultativo para aos servidores 
públicos municipais da Administração 
Pública Municipal direta e indireta do 
Poder Executivo e dá outras 
providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/115502202506186852d3467a060.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 010/2025
Descrição: Acompanha o feriado nacional do Dia do Trabalhador e institui ponto facultativo para aos servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0807582025050568189c0ea6ce8.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 006/2025
Descrição: Institui ponto facultativo para os
servidores públicos municipais da
Administração Pública Municipal
direta e indireta do Poder Executivo e,
acompanha feriado nacional de SextaFeira Santa e dá outras
providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0736272025041567fe36abcf44e.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N°005/2025
Descrição: Dispõe sobre a alteração de Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, e dá outras providencias.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0923122025041567fe4fb0720f8.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 004/2025
Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo Municipal nas datas que específica e dá outras providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0847282025030867cc2e5021aa3.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 003/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, PRESERVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1000192025021867b4846327452.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 003/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, PRESERVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0839002025022667befd543cdf6.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 001/2025
Descrição: Dispõe sobre o funcionamento do expediente administrativo da Prefeitura Municipal de Riachinho -TO.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/15565520250129679a79f7bf1ce.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 024/2024
Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo
municipal.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09332020241226676d4d102f330.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 023/2024
Descrição: Decreta feriado na data específica e adota outra providência.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/14100720241119673cc66fa5e70.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 022/2024
Descrição: Decreta feriado na data específica e adota outra providência.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1327532024111467362509a0bbb.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 21/2024
Descrição: “Institui a transição democrática de governo 
no Município de Riachinho – TO, estabelece 
a equipe de transição governamental, define 
seu funcionamento e dá outras providências”
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/12061220241108672e28e45c7f4.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 020
Descrição: Dispõe sobre o feriado Municipal 
denominado Dia do Evangélico.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/13031320241030672258c10793e.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 039
Descrição: Dispõe sobre o feriado Dia do Servidor Público.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/12160420241025671bb63438f3d.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 018/2024
Descrição: Decreta Luto e feriado em todo Território Municipal, e dá outras providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0814582024091366e41eb25d5d2.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 015/2024
Descrição: DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 26/07/2024, EM HOMENAGEM A PADROEIRA DO MUNICÍPIO.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0849522024072566a23be0e9fd0.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 014/2024
Descrição: Dispõe sobre o recesso Municipal.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/075059202407186698f3931d184.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N°. 012/2024
Descrição: Decreta ponto facultativo nas datas
que especifica e adota demais
providência.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/112335202405286655e8e7545a7.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N°. 010/2024
Descrição: Decreta feriado na data especifica, e adota outra providência
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1235542024043066310fdabb385.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 007/2024
Descrição: Decreta Luto e feriado em todo Território
Municipal, e dá outras providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/085640202404086613db7837da0.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº006/2024
Descrição: “Decreta ponto facultativo na data que 
especifica, e adota outra providência”
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/210322202403266603624aed298.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº03/2024
Descrição: Dispõe sobre o feriado municipal para 
os servidores públicos da Administração 
Pública direta e indireta do Poder 
Executivo, preservada a prestação de 
serviços essenciais.”
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0737562024022065d48104d43a4.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 002/2024
Descrição: Dispõe sobre o feriado municipal
para os servidores públicos da
Administração Pública direta e
indireta do Poder Executivo,
preservada a prestação de serviços
essenciais
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1032032024020965c629535d006.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 01/2024
Descrição: Dispõe sobre o funcionamento do expediente administrativo da Prefeitura Municipal de Riachinho -TO.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/14343820240110659ed52e44653.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 040/2023
Descrição: Dispõe sobre recesso Municipal.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/20113220231229658f52242aab9.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N°038/2023
Descrição: Dispõe sobre o feriado nacional
Proclamação da República.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0856232023111465536067d78cc.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N°037/2023
Descrição: Dispõe sobre o feriado nacional Dia
dos Finados”
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/10430220231101654255e65a966.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 036/2023
Descrição: Dispõe sobre o feriado municipal denominado Dia do Evangélico.”
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/11504320231030653fc2c33072e.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº030/2023
Descrição: DECRETA LUTO OFICIAL DE 02(DOIS) DIAS EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/153021202310116526e9bd09476.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 029/2023
Descrição: Dispõe sobre o acompanhamento do
feriado nacional de 12 de outubro
(quinta-feira) para os servidores
públicos municipais da
Administração Pública Municipal
direta e indireta do Poder Executivo,
preservada a prestação de serviços
essenciais.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/121646202310116526bc5e8017d.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 027/2023
Descrição: Dispõe sobre o acompanhamento do
feriado estadual de 05 de outubro
(quinta-feira) para os servidores
públicos municipais da
Administração Pública Municipal
direta e indireta do Poder Executivo,
preservada a prestação de serviços
essenciais.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08454820231006651ff36ce1573.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 026/2023
Descrição: DECRETA LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/10490320230923650eeccff4161.jpeg

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N°. 029/2023
Descrição: Dispõe sobre o acompanhamento do
feriado nacional de 07 de setembro
(quinta-feira) e do feriado estadual
08 de setembro (sexta-feira) para os
servidores públicos municipais da
Administração Pública Municipal
direta e indireta do Poder Executivo,
preservada a prestação de serviços
essenciais.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1158562023091164ff2b305094f.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 025/2023
Descrição: Decreta feriado Municipal dia 26 de julho de 2023, em face da Padroeira do Município.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1455272023071364b03a8fa2b41.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 024/2023
Descrição: Dispõe sobre o recesso do mês de julho de 2023.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1454132023071364b03a45917e3.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 021/2023
Descrição: Decreta Feriado Municipal de 01 (um) dia em todo Território Municipal, e dá outras providências correlatas.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0900362023061364885a64acfaf.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 020/2023
Descrição: Decreta ponto facultativo nas datas que especifica, e adota outra providencia.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0846132023060764806e05c9f7e.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 019/2023
Descrição: Dispõe sobre a convocação de candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado n°
001/2023 realizado pela Prefeitura Municipal de
Riachinho/TO, dá outras providências
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/11010620230531647753228f219.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 018/2023
Descrição: Adjudica e Homologa Resultado Final do
Processo Seletivo Simplificado realizado pelo
Município de Riachinho – TO e dá outras
providências
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/10595420230531647752da977b0.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 014/23
Descrição: Decreta luto oficial de dois dias em todo
Território Municipal, e dá outras providências
correlatas.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/13532920230525646f9289717b7.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 012/2023
Descrição: Decreta feriado Municipal, em face do luto oficial, em todo território Municipal, e dá outras providências as correlatas.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/21142820230427644b0fe4566e8.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 011/2023
Descrição: Decreta feriado Municipal, em face do luto oficial, em todo território Municipal, e dá outras providências as correlatas.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/101839202304136438012f6f1f5.jpeg

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: N° 010/2023
Descrição: Institui ponto facultativo para os servidores públicos Municipais da Administração Pública Municipal dieta e indireta do Poder Executivo e acompanha feriado nacional de Sexta-Feira Santa e dá outras providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/14163620230403642b09f4515c2.pdf

Data: 
Tipo: Decreto
Numero: Nº 008/2023
Descrição: Decreta feriado Municipal de 02 ( dois) dias,em face do luto oficial, em todo território Municipal, e dá outras providências correlatas.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/18125320230313640f91d500e52.pdf