Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 115/2025
Descrição: Altera a Lei Municipal N° 012/2021, que institui o Dia do Evangélico no Município de Riachinho, Estado do Tocantins, e dá outras Providencias.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08554320251202692ed3bfdac7d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 114/2025
Descrição: Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de Riachinho, Estado do Tocantins, e dá outras providencias.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09042420251202692ed5c8b8833.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 113/2025
Descrição: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, revoga a lei Municipal 009/2017 de 10 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08594220251202692ed4aeb62ee.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 112/2025
Descrição: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras Providencias.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09020620251202692ed53ec4fbb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 111/2025
Descrição: ALTERA A LEI 134/2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME, PARA A ADEQUAÇÃO A NATUREZA JURIDICA E DENIOMINAÇÕES EXIGIDAS PELA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0938092025102468fb73318f103.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 110/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL- CMPC DO MUNICIPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0941332025102468fb73fdce329.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 110/2025
Descrição: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL- CMPC DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0852452026042869f09f8de6084.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 010/2025
Descrição: Altera a Lei Complementar Municipal 007/2025 e dá outras providencias.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0936262025092268d142ca90792.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 106/2025
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08335220250605684180a0826da.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 105/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/083149202506056841802579dd2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 104/2025
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0836062025060568418126314d2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°103/2025
Descrição: Altera o disposto n a Lei Municipal 014/2021 de 10 de setembro de 2021 e dá outras providencias.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0941082025052868370464ba457.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 102/2025
Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE RIACHINHO -TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0819092025022667bef8ad9d025.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 101/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DO SALARIO MININO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0815552025022667bef7eb0e2ea.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 100/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE ADEQUADAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0821222025022667bef93273233.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 099/2025
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIACHINHO, POR INTERMEDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PUBLICOS
COM CARGA HORARIA DE 40 (QUARENTA), 30 (TRINTA), 20(VINTE) E 10 (DEZ) HORAS SEMANAIS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0813502025022667bef76e812fe.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 06/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHNHO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0825162025022667befa1ce4086.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 098/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113623202501156787c7e7085d6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 097/2024
Descrição: ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIACHINHO, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2025.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113452202501156787c78c6f79c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 096/2024
Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113311202501156787c727d133e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 095/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2025 DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113123202501156787c6bb65b3a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 002/2024
Descrição: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-TO
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1134402026012269723580bf40b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 088/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA).
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0748002026042369e9f8e0a6041.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 087/2024
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTERIO E DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09093520240708668bd6ff5eea7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 086/2024
Descrição: INSITITUI O DIA MUNICIPAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09053820240708668bd61252a37.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 085/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIACHINHO, POR INTERMEDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE 1 PROFESSOR DE VIOLÃO E ORQUESTRA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09040720240708668bd5b73eee2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 084/2024
Descrição: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS INSERVIVEIS DO MUNICIPIO.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09015820240708668bd536f38d5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°002/2024
Descrição: LEI LEGISLATIVA FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO , VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1543552025012267913c6b2838f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 083/2024
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIACHINHO-TO.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09070220240708668bd66664125.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 082/2024
Descrição: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA DA SAUDE- APS NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960 17 DE JULHO DE 2023.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09002020240708668bd4d444a03.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 081/2024
Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08562120240708668bd3e5535cf.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 080/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUADAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08542520240708668bd3718dc1c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 079/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2024.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08515320240708668bd2d91aa25.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 077/2023
Descrição: ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIACHINHO, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA EXERCICIO DE 2024.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08482820240708668bd20c9c21b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 076/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08470320240708668bd1b7a4be3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 075/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2020/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2024.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08313220240708668bce14878af.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 078/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO RECURSO DESTINADO AO ICENTIVO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08502820240708668bd2842c866.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 074/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2023.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08301120240708668bcdc3bbe31.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 073/2023
Descrição: ALTERA A LEI Nº 175/2015, CONFORME NOTAS TECNICAS PREVISTA NO ANEXO.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08284920240708668bcd71691eb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 072/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08273920240708668bcd2b95d6b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 071/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MOVEIS E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08254320240708668bccb7ba9a3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 070/2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA CONSTITUCIONAL 127/2022
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08152020240708668bca481dbba.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 069/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N° 048 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 -  LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -  LOA EXERCICIO 2023.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08174120240708668bcad544ba3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 068/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N° 047 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08131120240708668bc9c7ba201.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 067/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 021/2021.
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08112820240708668bc9604b60b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 066/2023
Descrição: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO EM RIACHINHO-TO
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08094820240708668bc8fc0b084.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 065/2023
Descrição: NOMEIA-SE A PRAÇA DO IDOSO E A CASA DA MULHER DO MUNICIPIO DE RIACHINHO-TO
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/07554920240708668bc5b57829b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 065/2022
Descrição: NOMEIA-SE A PRAÇA DO IDOSO E A CASA DA MULHER DO MUNICIPIO DE RIACHINHO-TO
Url:https://riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08033420240708668bc786aae36.pdf